ABNT Reformas
COMUNICADO REFORMAS
Srs, Condôminos
A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) tem uma norma que diz respeito a todas as edificações brasileiras. A norma 16.280 esta em vigor desde Abril/2014. De acordo com ela:
- Toda alteração estrutural dentro das unidades, como quebra de paredes, troca de pisos, instalação de aparelhos alta potência, etc., deverá ser comunicada e aprovada pelo síndico.
- Antes de executar a obra, o morador deve enviar ao síndico uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) assinada por um engenheiro ou arquiteto explicando detalhadamente o que será feito.
- Alterações simples como pintura, que não mexam na parte estrutural da edificação, devem ser apenas comunicadas ao síndico.
- A idéia do novo regramento é preservar a segurança de todos os moradores, além de melhorar a durabilidade e a qualidade da edificação.
ABNT não são leis. Porém, se houver algum acidente, o síndico e o morador que fez a reforma serão responsabilizados, já que a jurisprudência, ao longo do tempo, mostra que o caminho “correto” a ser seguido é o de obedecer às normas da ABNT, mesmo que elas não tenham força de lei.
Contamos com a colaboração de todos!
A ADMINISTRAÇÃO
Postado 11 Nov, 2016